Segundo o portal do governo presidenta Dilma Rousseff anunciou, na manhã desta -sexta-feira (29), que os municípios com médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros poderão contar com os profissionais por mais até três anos. Durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, a presidenta assinou uma Medida Provisória (MP) que prorroga por três anos o prazo que permite a atuação de médicos sem diploma revalidado no Brasil para que continuem atuando no Programa.
A MP foi proposta ao governo federal pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). Para as entidades, é essencial a permanência dos 7 mil médicos graduados fora do Brasil que encerrariam o período de atuação em 2016.
Durante a cerimônia, a presidenta salientou a importância do programa para a população mais pobre do país, e voltou a rechaçar as manobras golpistas contra o seu mandato.
“Há, de fato, um processo em curso. E esse processo tem nome: é golpe. É golpe porque não se trata de um processo de impeachment; trata-se na verdade de uma eleição indireta, coberta pelo manto do impeachment, feita por aqueles que não tiveram votos nas urnas nas eleições de 2014, que deram a mim 54 milhões de votos e também aos 115 que saíram de casa e foram lá votar”, afirmou Dilma.
“Ao falar dessa Constituição, a Constituição cidadã, a nossa Constituição de 1988, eu queria mais uma vez me referir às meias-verdades. Dizem que o impeachment está previsto na Constituição. Isso é uma meia-verdade. Mas não dizem que, para haver processo de impeachment em um regime presidencialista, é necessário haver crime de responsabilidade. Se não houver crime de responsabilidade, o processo é um golpe”, completou.
E acrescentou: “Tenho clareza que é ridícula a acusação [de que ela cometeu crime de responsabilidade], porque o que fizemos foi garantir programas sociais e garantir programas como o Plano Safra e o programa de sustentação de investimento para a indústria. Há um processo em curso e tem nome: o nome é golpe”.
Dilma ressaltou ainda que a ameaça de golpe contra o seu mandato fere os direitos não apenas dos 54 milhões de brasileiros que votaram por sua reeleição, como também dos que não votaram nela.
“Os atos dos quais me acusam foram cometidos [também] pelos governos que me antecederam. Nenhum desses atos foi considerado criminoso pelos governos que me antecederam. Nem em um dos meus governos, em 2011, 2012, 2013. Qual desses atos? De ter contas no exterior? Eu não tenho contas no exterior. De ter cometido irregularidade com o dinheiro público? Eu não os fiz”, completou, em uma clara referência ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Dilma reafirmou que tem orgulho de ter ampliado os investimentos em programas sociais e rebateu o plano do gabinete golpista de Michel Temer, que prevê a redução dos investimentos em políticas públicas. ”Qualquer um que proponha fazer ajuste fiscal reduzindo direitos da população está propondo um grande retrocesso. Muito pior ainda se ousar eliminar a vinculação obrigatória nos gastos em saúde previstos na emenda 29 da Constituição. Além de rasgar nossa lei maior, fere os direitos básicos do povo brasileiro”, ressaltou.
A presidenta salientou que não se trata de uma defesa apenas do seu mandato, mas para garantir conquistas sociais, como o Mais Médicos. “A minha luta não é só para manter meu mandato, é para garantir e preservar conquistas históricas da população brasileira, como é o Mais Médicos, como é o SUS, e para garantir que a democracia tenha um sentido substantivo. Eu tenho clareza que é muito importante que a gente perceba que conquistas sociais, programas de crescimento e ferimento à democracia estão sendo praticados neste momento no Brasil. Acredito que ter clareza disso é algo que nós devemos, para o presente e para o futuro, porque eu tenho certeza que a democracia será sempre o lado certo da história”, reafirmou.
Fonte: Portal Brasil, Agência Brasil e Vermelho
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