A Lava Jato e as ameaças da “Ditadura do Judiciário”

As manifestações de ontem, 04 de Dezembro, em “defesa” da Lava Jato e contrárias às alterações propostas pelo Congresso ao chamado pacote “anticurrupção”, apesar de, em termos quantitativos, terem sido um verdadeiro fisco, reunindo, segundo estatísticas da PM e dos próprios organizadores, cerca de 10% do total que, comumente, comparecia às manifestações pró impeachment, bem como das costumeiras declarações, frases e faixas tragicômicas que nelas costumam aparecer, não devem ser vistas com desprezo pelos setores progressistas de nosso país.

Como apontado em meu último texto, “Com democracia agonizando, Brasil vive disputa aberta entre Poderes”, está em gestação um processo de “golpe dentro do golpe” e as tensões entre o parlamento e o judiciário são sua principal manifestação.

Apesar de atolado em escândalos de corrupção, principalmente por parte de seu ministério; do aprofundamento da crise econômica; dos ataques aos direitos dos trabalhadores e de sua tradicional falta de carisma e representatividade; o ilegítimo presidente da República, Michel Temer, não foi o alvo principal das manifestações desse Domingo, que voltaram, evidentemente, suas baterias para o Congresso, especialmente para o presidente do Senado, Renan Calheiros, tendo, enquanto ícone opositor, o já conhecido “herói” dos “coxinhas”, o juiz Sérgio Moro.

Fazendo uma breve análise de quem foi para as ruas ontem, e, principalmente, das organizações que convocaram os atos, observa-se que, em sua maioria, eram os defensores da chamada “intervenção militar”. Setores da classe média radicalizada que, sentido-se usados nos intentos da elite econômica e política do país de surrupiarem das mãos do PT o Governo Federal em prol de uma fictícia batalha contra a corrupção, e que, não podendo assumir tal engodo, tentam repetir contra os que lhes manipularam as mesmas estratégias. Mal sabem eles que sem o apoio maciço da imprensa e, principalmente, da classe política, que é também, em última instância, a elite econômica do país, de nada adiantarão suas panelas.

Se é assim, por que então tais manifestações não devem ser desprezadas?

A necessidade de tal cautela reside no fato de que vivemos um momento de impasse e indefinição dos destinos, tanto do Brasil quanto do mundo. As disputas interclasse dominante internamente e as disputas interimperialistas no plano internacional, merecem a máxima atenção.

Há, claramente, uma tentativa de se fazer avançar as engrenagens do modelo neoliberal em todas as aéreas da sociedade, no entanto, as constantes crises econômicas e a falência, em estado avançado, do modelo representativo democrático liberal, acendem a luz amarela para tal intento. A eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos, a instabilidade da União Europeia e o fortalecimento de países como a China e a Rússia no cenário geopolítico mundial agravam, ainda mais, os perigos de uma crise sem proporções.

É dentro desse cenário que a defesa incondicional da Java Jato e de “juízes justiceiros”, são uma ameaça a todos nós.

Quando se defende que uma instituição, órgão ou pessoa esteja acima de todos os outros poderes do Estado, ainda mais quando esse órgão, instituição ou pessoa não tem origem em uma representatividade popular, estamos diante de um grave perigo. Desejar que juízes possam ser investigados e punidos não é, necessariamente, ser conivente com a corrupção, mas prezar pelo que ainda resta de Estado Democrático de Direito em nosso país. Não que aqueles que hoje têm o poder de aprovar ou rechaçar tal medida, em sua maioria, estejam preocupados com a democracia, em detrimento de seu interesses próprios, mas existem preços a serem pagos para não fugirmos da espada e cairmos diretamente na fogueira.

Nos últimos anos, temos assistido, em nome do “combate a corrupção”, muitos dos direitos civis mais essenciais serem desrespeitados no Brasil. Guardadas as devidas proporções, vivemos tempos que se assemelham à caçada aos comunistas nos Estados Unidos, nos tempos do macartismo, ou, à mais recente luta contra o “terrorismo”, pós 11 de Setembro de 2001. Em nossa própria história temos exemplos que também se assemelham a esse, marcadamente, nas ditaduras de Vargas e dos militares, que traziam em seu bojo a essência dos Estados Policiais, assim como a Lava Jato traz.

Quando falo aqui em Estado Policial, não me refiro às instituições policiais e militares propriamente ditas — embora os defensores da “intervenção militar”, vejam, intencionalmente ou não, uma relação entre elas e a postura atual de certos juízes — pois o poder Judiciário tem, também, com essas instituições suas contradições. Não alimento, igualmente, qualquer ilusão de que, no Estado Burguês, haja uma democracia de fato e não, ao contrário, a imposição da vontade de uma classe social sobre as outras. Esta classe no poder, não exita um só instante em usar da máxima força e da máxima repressão para se manter onde está. Talvez, o melhor termo para o que quero expressar aqui seja “Ditadura do Judiciário”, que, fazendo o papel de poder político, age ideologicamente a seu favor, usando para isso, de quaisquer meios e recursos. Um outro exemplo comparável a tal poder, seria, também, o da Inquisição; momento em que o denuncismo e a perseguição a quem se “desviasse” dos padrões estabelecidos era rotina.

Certa vez Rui Barbosa afirmou que “a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário, pois, contra ela, não há a quem recorrer”. Acrescentaria ainda que ela se torna ainda mais nociva porque passa para a população, em geral, uma ideia de neutralidade, tanto em função da romantização da justiça como imparcial, como pela valorização do profissional de carreira, visto como “correto e competente”, em detrimento do elemento político, “corrupto” e “interesseiro”. Modelo idealizado também nos militares. Por fim, há ainda a manutenção da aparência de normalidade de funcionamento das instituições. É por isso que onde imperou na última década, os chamados “golpes brancos”, tiveram no poder Judiciário um elemento central de seu sucesso.

Em 2013 grande parte da população brasileira, incluindo vastos setores das forças progressistas, se iludiram com uma prometida “primavera”, que acabou por desembocar no que vivemos hoje. É preciso estarmos alertas, pois, mesmo mobilizando muito mais pessoas para a luta contra a PEC 55, como de costume, as manifestações do campo progressista foram duramente reprimidas e transmitidas pela mídia como badernas, enquanto a dos “coxinhas” são transmitidas e assimiladas como a “daqueles que defendem o Brasil”. Mesmo sendo uma disputa desleal, devemos travar essa batalha pelo imaginário popular e fazer ver e valer a força dos trabalhadores, pois é nas pautas e demandas de manifestações como as de ontem que se gesta o ovo de nosso maior inimigo: o fascismo.